EMPRESÁRIO RESPONSÁVEL POR DESTRUIÇÃO DO CASARÃO HISTÓRICO RECEBE NOTIFICAÇÕES E PROCESSOS

Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (14), o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, detalhou, além do plano de ação para demolir o casarão, foi divulgado todo o fluxo de notificações e demais processos administrativos impetrados contra o empresário Manoel Henrique de Souza Andrade, autor da obra irregular no Centro Histórico de Itabira. Antes da coletiva, o mesmo material já havia sido apresentado a lojistas e moradores impactados pela movimentação de terra. 

“Foram seguidas notificações e duas multas expedidas nos últimos meses pela Prefeitura a fim de parar a obra. Mas, infelizmente, a gestão municipal esbarra em impedimentos jurídicos por falta de uma legislação moderna que garanta punição rigorosa a quem infringir as leis de ocupação do solo, em especial na parte histórica de Itabira”, esclarece o prefeito. 

“A Prefeitura de Itabira fez a sua parte e continuará exercendo o papel fiscalizador. Em primeira mão quero fazer o anúncio da elaboração do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que propõe alteração no Plano Diretor para estabelecer penalidades administrativas por danos ao patrimônio histórico de Itabira. A partir daí, o município terá o poder de multar os responsáveis por obras ilegais em até 100% do valor venal do imóvel”, completou. 

Fonte e foto: Ascom PMI