Greve dos Correios: TST determina mínimo de 80% de trabalhadores em atividade nas unidades

Matheus dos Santos/Folhapress

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência apresentado pelos Correios e determinou que os sindicatos em greve mantenham 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade. A decisão também exige o livre trânsito de pessoas, bens e cargas nas dependências da estatal.

Foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil por sindicato, caso a ordem seja descumprida. Ao todo, 12 sindicatos de nove estados diferentes estão em greve desde terça-feira (16). Outros 24 entidades têm indicativo de paralisação.

Apesar da greve, agências dos Correios permaneceram funcionando em São Paulo, um dos estados em que a paralisação foi deflagrada, na quarta-feira (18).

A decisão do TST foi proferida nesta quinta, no âmbito de pedido cautelar apresentado pela estatal contra os 12 sindicatos.
Ao analisar o pedido, a ministra, relatora do dissídio coletivo, ressaltou que, embora o direito de greve seja constitucional, ele não é absoluto quando envolve serviço público essencial. Segundo ela, o serviço postal é de prestação obrigatória e exclusiva do Estado.

A magistrada afirmou ainda que, em geral, admite-se a suspensão integral de greves por decisão liminar, mas considerou que o caso dos Correios é excepcional. Pesou na avaliação a necessidade de um percentual elevado de trabalhadores em atividade diante da proximidade do Natal, período de forte aumento da demanda.

Procurada, a Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) disse orientar os sindicatos filiados em greve a cumprir a decisão.

Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), outra entidade que representa os sindicatos, e Correios também foram procurados, mas não responderam até a publicação da reportagem.

A mobilização integra a campanha pela renovação do acordo coletivo e por reajuste salarial no próximo ano. A paralisação, de acordo com os sindicatos, é uma resposta à falta de avanços nas negociações.

A paralisação ocorre em meio a uma crise dos Correios, que acumula prejuízos crescentes desde 2022. Um conjunto de fatores deteriorou o caixa, entre eles a taxa das blusinhas, o descontrole sobre ações judiciais e a alta competição do setor, com o crescimento de outras empresas de logística.

O TST foi acionado pela estatal para mediar os acordos com empregados. Na quarta-feira, o tribunal apresentou uma proposta de ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) dos Correios para o exercício de 2025 a 2027. Promessas incluem adicional de férias de 70%, reajuste pela inflação, plano de saúde, licenças-maternidade e paternidade estendidas, auxílio-creche, entre outras.

A situação financeira levou a empresa a pedir mediação para flexibilizar cláusulas do acordo coletivo que garantem benefícios acima do mínimo previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Embora sejam empregados públicos, os funcionários dos Correios são regidos pela CLT, diferentemente dos servidores da administração direta, que seguem o regime estatutário.

O atual acordo coletivo prevê incentivos como gratificação maior nas férias e pagamento de hora extra tripla aos fins de semana e feriados. Parte dessas cláusulas foi incorporada recentemente, quando a empresa já enfrentava dificuldades financeiras.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a despesa com pessoal dos Correios deve alcançar R$ 15,1 bilhões neste ano e é apontada como um dos principais desafios do plano de reestruturação da estatal -a empresa busca fechar empréstimo para bancar o plano.