Redução da jornada pode custar R$ 76,9 bilhões ao PIB brasileiro

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro pode sofrer uma queda de 0,7% caso o Congresso Nacional aprove a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O percentual representa uma perda estimada de R$ 76,9 bilhões para a economia do país. Os dados fazem parte de um levantamento inédito divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o estudo, a indústria deve ser o setor mais impactado, com retração de 1,2% no PIB — o equivalente a R$ 25,4 bilhões. O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explica que esse impacto maior se deve ao fato de a indústria concentrar uma parcela significativa dos empregos formais, que tendem a ser os mais afetados pela redução da jornada de trabalho.

“Além disso, a indústria é um setor mais integrado; há muitos encadeamentos entre os diferentes setores industriais. Então, os efeitos dessa elevação de custos vão se acumulando [ao longo da cadeia de produção]. E, por fim, a indústria é um setor mais sujeito à competição internacional e, por isso, um aumento de custos e a consequente perda de competitividade afetam mais a indústria”, explica.

Outros setores também devem registrar perdas:

•     Comércio: queda de 0,9% (R$ 11,1 bilhões)
•     Serviços: queda de 0,8% (R$ 43,5 bilhões)
•     Agropecuária: queda de 0,4% (R$ 2,3 bilhões)
•     Construção: queda de 0,3% (R$ 921,8 milhões)

O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que o impacto na indústria pode acelerar o processo de desindustrialização do país, com reflexos em toda a cadeia produtiva. “A consequência será a perda de competitividade do produto nacional. Assim, a nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”, destaca.

Impacto na produção e nos preços

O estudo também indica que a redução das horas trabalhadas tende a elevar o custo do trabalho necessário para manter os níveis atuais de produção. Como resultado, pode haver aumento generalizado de preços ao longo da cadeia produtiva. Esse efeito atingiria desde insumos e matérias-primas na cadeia de produção até bens e serviços destinados ao consumidor final.

Marcelo Azevedo afirma que o aumento dos custos do trabalho tende a reduzir a competitividade da economia nacional.

“Essa perda de competitividade dos produtos nacionais faz com que haja mais importações e menos exportações. Isso se traduz em redução da produção e da renda e, consequentemente, em queda do PIB.”

Além da possível redução da renda, os trabalhadores também podem ser impactados pelo aumento dos preços ao consumidor final. Outro levantamento divulgado pela CNI aponta que os preços ao consumidor podem subir, em média, 6,2% caso a jornada semanal seja reduzida para 40 horas.

Entre os principais aumentos projetados estão compras em supermercados (+5,7%), alimentação fora de casa (+6,2%), produtos industrializados (+6%) e roupas e calçados (+6,6%). No setor de serviços, o aumento médio pode chegar a 6,5%.

Debate mais aprofundado

A CNI acompanha propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada, como a PEC 148/2015 e a PEC 8/2025.

O presidente da entidade defende que o tema não seja votado de forma apressada, especialmente em ano eleitoral, e que haja um debate mais aprofundado e transparente com a sociedade e os setores produtivos.

“A história recente contemporânea da relação capital-trabalho sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada de forma gradativa e com muito entendimento, sempre através de negociações. Nós queremos fazer isso. Mas tem que ser de forma sustentável. Nós precisamos aumentar a produtividade. Ninguém tem dúvidas de que produtividade é que determina as melhores condições de trabalho”, destaca Ricardo Alban.

Para Marcelo Azevedo, a discussão técnica é fundamental para compreender as diferentes consequências que a redução da jornada pode gerar para consumidores e empresas.

“Empresas pequenas terão impactos diferentes dos observados em empresas médias. Os efeitos também variam entre regiões e setores — e não apenas na indústria. Então, à medida que essa discussão avançar, também será necessário avançar no debate sobre medidas que possam reduzir os impactos negativos e permitir a travessia em um eventual período de transição”, ressalta Azevedo, ao reforçar a importância de mais tempo para o aprofundamento das discussões.

*com informações da: Brasil 61