MG cria 6 presídios de segurança máxima para presos faccionados e endurece regras de visitas

Com mais de 3 mil detentos ligados a facções criminosas — o equivalente a cerca de 5% da população carcerária —, Minas Gerais vai estruturar uma rede com seis presídios de segurança máxima no estado. A medida está prevista em resolução publicada nesta quarta-feira (8/4) no Diário Oficial do Estado. A primeira unidade será a penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas, enquanto outras cinco unidades prisionais serão elevadas aos níveis 4 e 5 de segurança no prazo de até 180 dias. Por questões de segurança, o governo não vai divulgar quais são essas outras unidades. A proposta é adaptar o sistema estadual a regras já adotadas no âmbito federal, ampliando o controle sobre presos considerados de maior periculosidade.

Entre as principais mudanças previstas estão a instalação de bloqueadores de sinal de celular, a proibição da entrada de alimentos e itens de higiene pessoal por visitantes – que passarão a ser fornecidos integralmente pelo estado – e a adoção de visitas monitoradas, como forma de ampliar o controle e reduzir a atuação de organizações criminosas dentro do sistema prisional.

Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, as mudanças incluem visitas apenas virtuais ou em parlatórios e sempre monitoradas, além de novas regras para advogados, que também serão atendidos nesses espaços, sem contato físico e com restrições à entrada de objetos. “A gente vai trazer para o nível estadual aquilo que já acontece no sistema federal. O que muda, basicamente, é que aquele contato pessoal, físico, deixa de acontecer por questões de segurança. Quando você corta esse contato, você enfraquece a atuação criminosa. Não dá para dizer que vai acabar 100%, mas vamos inibir de forma bem radical”, disse.

Greco também destacou que a comunicação dos detentos com o exterior será mais restrita, com uso de bloqueadores de celulares e monitoramento constante. “Quando você evita a comunicação externa, você corta um circuito muito importante para as facções. A gente não pode garantir que vai acabar totalmente, mas vamos inibir de forma bem radical”, afirmou.

Na prática, presos que forem identificados pelo serviço de inteligência como faccionados serão transferidos para uma das seis unidades. A expectativa é que novas transferências ocorram nos próximos dias para adequar o perfil dos detentos às unidades. 

Presídios com separação por facções criminosas

Cada presídio será mapeado para atender separadamente facções rivais. Em locais onde existam presos de grupos distintos, como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), os detentos serão colocados em pavilhões diferentes, sem comunicação entre si.

“Temos uma política de segregar presos de facções rivais justamente para evitar conflitos. Em casos excepcionais, eles podem ficar na mesma unidade, mas sempre de forma separada”, afirma Leonardo Badaró, diretor-geral de Polícia Penal.

Visitas de familiares terão mudanças

As mudanças no sistema também atingem diretamente a forma de visita dos familiares. Segundo Badaró, o cadastro de visitantes será mantido, sem alterações para quem já está autorizado, mas o contato com os detentos deixará de ser presencial. “Quem já tem o cadastro continuará tendo, o que muda é a forma de contato, que deixa de ser físico e passa a ser feito por parlatório, com uso de interfone e monitoramento”, explicou. A entrada de alimentos e itens de higiene por parte das famílias também será proibida, já que esses materiais passarão a ser fornecidos integralmente pelo estado.

Badaró destacou que haverá um período de adaptação, especialmente na unidade piloto de Francisco Sá, com comunicação direta com os familiares e apoio das equipes de humanização para orientar sobre as novas regras e horários. Ele ressaltou ainda que, além das restrições, haverá mudanças na rotina interna dos detentos, como a ampliação da alimentação diária. “Nessas unidades específicas, o estado vai assumir integralmente e passará a oferecer uma quinta refeição por dia, sendo que hoje são quatro”, afirmou. A medida já começou a ser implementada de forma imediata nas unidades selecionadas.

O Tempo