Efeito Trump: vínculo do PCC com combustíveis eleva risco para o Brasil

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consideram que as revelações de que o PCC atua no mercado formal brasileiro, principalmente no setor de combustíveis, elevam o risco de agentes financeiros nacionais diante da designação, pelos Estados Unidos, dessas facções como terroristas.

A Folha de S.Paulo ouviu de pessoas que estudam os impactos da decisão de classificar como terroristas o PCC e o Comando Vermelho, anunciada nesta quinta-feira (28) por membros do governo Donald Trump, que um dos maiores temores é que empresas estrangeiras deixem de fazer negócios com companhias brasileiras do setor por excesso de cautela, o chamado overcompliance. 

Companhias brasileiras já estavam intensificando o contato com o governo brasileiro desde que a ameaça da mudança na classificação começou, há alguns meses, para entender possíveis impactos caso o cenário se concretizasse. Os diálogos se intensificaram desde a noite de quinta. 

A Operação Carbono Oculto, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em parceria com a Receita e já com duas fases, expôs vínculos entre o PCC e a cadeia de combustíveis por meio da atuação de postos de gasolina, fornecedores de combustíveis e distribuidoras. Empresas do sistema financeiro também são investigadas por suposta movimentação ilícita dos recursos. 

O temor preliminar é de que o vínculo que foi revelado pelas próprias operações conduzidas pelas forças brasileiras poderia servir de alerta para a atuação dos estrangeiros no Brasil. Isso porque, caso seja identificado qualquer tipo de ligação -direta ou indireta- entre um investidor e uma empresa que esteja ligada a uma das entidades sancionadas, poderia haver a aplicação de sanção pelos Estados Unidos. 

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira (29) que a decisão americana pode causar prejuízos à economia brasileira e ter impacto ao investimento estrangeiro direto. Nesta sexta-feira (29), a Secom (Secretaria de Comunicação) divulgou uma nota alegando, sem dar explicações, que o sistema financeiro brasileiro e o próprio Pix poderiam ser impactados pela decisão. 

Técnicos do governo ouvidos pela Folha afirmam que um efeito sobre o Pix só ocorreria em um caso extremo, caso o governo americano entenda que a ferramenta de transação instantânea facilita a movimentação financeira das facções criminosas. 

Em entrevista à Globonews, Durigan disse que o temor do Pix surgiu porque o instrumento já tem sido questionado nos Estados Unidos por diversas frentes desde o início da gestão do republicano Donald Trump. O sistema já é alvo da principal investigação comercial aberta contra o Brasil, iniciada no ano passado. 

“Pode se considerar, a partir de alguma informação que chegue aos Estados Unidos, que as facções criminosas estão usando o Pix. Assim, que haja um ataque ao Pix, uma suspensão, e que empresas que usem o Pix sofram punições”, explicou o ministro. “Faremos todo o esforço e não haverá prejuízo ao uso do Pix pela população brasileira”, complementou. 

As equipes do governo avaliam que a decisão americana tem um potencial mais danoso do que a imposição da Lei Magnitsky, que foi imposta ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no ano passado, bem como a outras autoridades brasileiras. 

No caso da Magnitsky, no entanto, o impacto era mais limitado ao setor bancário, principalmente nas instituições financeiras nas quais o ministro tinha conta corrente, como o Banco do Brasil. Houve um temor na época de que houvesse uma contaminação no sistema bancário, a outros bancos que fazem negócios com o BB, mas isso não ocorreu. 

Para um interlocutor do governo, o cenário atual é incerto e possíveis efeitos da classificação das facções CV e PCC como organizações terroristas sobre a economia doméstica dependem do apetite do governo americano para colocar determinados instrumentos em prática. 

Além do setor de combustíveis, ainda há espaço para que a interpretação a ser dada para o caso do terrorismo seja mais ampla e discricionária. Nesse caso, o investidor estrangeiro poderia optar por não fazer negócios com nenhuma empresa instalada no Brasil, independentemente do setor de atuação.

De acordo com estudo dos economistas Walter Enders e Todd Sandler, publicado na revista científica Kyklos, a classificação de organizações criminosas como terroristas causou uma redução significativa do investimento estrangeiro direto em países afetados. A pesquisa constatou que o fluxo líquido de IED caiu 13,5% na Espanha e 11,9% na Grécia.