Corregedoria da PF investigará possível crime de prevaricação de servidores da Anac no caso Voepass

A Corregedoria Regional da Polícia Federal em São Paulo vai apurar a possível prática do crime de prevaricação, e também avaliar eventual ocorrência de corrupção passiva privilegiada, por parte de servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no caso da queda do avião da Voepass, que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024. A decisão ocorre após a conclusão do inquérito da Polícia Federal sobre o acidente.

Segundo o relatório da PF, uma cópia da investigação será encaminhada à Corregedoria para análise da conduta de agentes da Anac. Caso sejam identificados indícios de crime, o material será enviado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para instauração de investigação criminal.

A investigação aponta que a Anac já havia identificado falhas na Voepass durante fiscalizações realizadas entre 2022 e 2024, envolvendo manutenção, controle técnico e comunicação de defeitos nas aeronaves. Apesar disso, a companhia continuou operando até o acidente.

O inquérito também indiciou 16 pessoas por suspeita de responsabilidade criminal na tragédia. De acordo com a PF, o acidente foi provocado por uma sucessão de falhas operacionais, técnicas e de manutenção, e não por um único fator isolado. O relatório será analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se oferece denúncia à Justiça, solicita novas diligências ou arquiva o caso.

Em nota, a Anac informou que não foi oficialmente notificada sobre qualquer investigação envolvendo supostos atos de improbidade ou crimes atribuídos a seus servidores. A agência afirmou ainda que analisará as conclusões dos órgãos responsáveis e reiterou que as investigações técnicas do Cenipa têm caráter preventivo, sem atribuição de responsabilidade penal.