TCE-MG mantém suspenso patrocínio de R$ 32 milhões do Governo de Minas a Atlético, Cruzeiro e América

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou, nesta terça-feira (10), a decisão liminar que suspendeu os patrocínios de R$ 32 milhões previstos pelo Governo de Minas para clubes de futebol do Estado. A medida atinge os acordos envolvendo Atlético, Cruzeiro e América.

A iniciativa havia sido anunciada em setembro pelo então governador Mateus Simões (PSD), com recursos de empresas estatais mineiras. A proposta surgiu após a saída das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, dos contratos de patrocínio com as equipes.

O pacote previa R$ 15 milhões para Atlético, R$ 15 milhões para Cruzeiro e R$ 2 milhões para América, por meio de empresas como Cemig, Codemge e Codemig.

Questionamento sobre os recursos públicos

A suspensão foi determinada inicialmente pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, após representação apresentada pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).

Entre os pontos questionados estão a ausência de estudos técnicos que comprovassem o retorno institucional dos patrocínios para as empresas estatais, a falta de critérios objetivos para estabelecer os valores e a justificativa para a escolha dos clubes beneficiados.

Na avaliação preliminar apresentada na decisão, os recursos teriam sido dimensionados com base nas perdas financeiras dos clubes após o encerramento dos contratos com as bets, e não necessariamente nos interesses comerciais das empresas públicas.

Governo apresentou esclarecimentos

Antes da análise desta terça-feira, o Governo de Minas encaminhou ao Tribunal de Contas documentos com esclarecimentos sobre os acordos. O Executivo buscou demonstrar que os patrocínios também proporcionariam visibilidade e retorno institucional às marcas das empresas envolvidas.

Com o referendo da liminar, permanece suspensa a execução dos patrocínios. O processo ainda deverá ter seu mérito analisado pelo Tribunal de Contas, que avaliará a legalidade dos contratos.

A decisão não representa, portanto, um julgamento definitivo sobre a irregularidade dos acordos.

A decisão foi acompanhada pelos conselheiros Telmo Passarelli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho. Os conselheiros Agostinho Patrus e Alencar da Silveira Júnior declararam impedimento por integrarem os conselhos deliberativos de Atlético e América, respectivamente. O relator Licurgo Mourão não participou da sessão por estar em viagem oficial. Rede 98

Fontes para conferência: Rede 98 – Resultado da sessão do TCE-MG