Agenda de Bolsonaro avança no Congresso sem resistência de aliados do PT

Com investigações em múltiplos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem demonstrado força nas ruas, como se evidenciou no ato realizado em São Paulo, na avenida Paulista, quando milhares de pessoas lotaram quarteirões em apoio ao líder da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No Congresso, os partidos governistas são minoritários e não conseguem fazer frente à oposição. Pautas relevantes a Bolsonaro têm sido usadas para arregimentar a sua base popular e manchar a imagem do governo Lula, sem que haja resistência de aliados do atual presidente da República.

Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que extingue a saída temporária de presos em regime semiaberto, com exceção em casos específicos, como para estudar. O projeto foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo só para participar da sessão.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, que é usada quando há amplo apoio à iniciativa e os congressistas não fazem questão de registrar seu posicionamento no painel eletrônico.

A apatia da ala governista é tanta que o líder petista José Guimarães sequer fez uso da palavra durante a discussão do texto, deixando a missão para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original apresentado em 2011. Tanto Lula quanto o PT não são favoráveis à restrição das saidinhas, que dificultaria a ressocialização dos presos. Mas, como a segurança pública está no auge das prioridades da população, segundo pesquisa do AtlasIntel, o governo optou, por receio de perder popularidade, fugir do embate com a oposição.

No Senado, onde o projeto foi aprovado por larga maioria dos votos, o líder petista, Jacques Vagner, liberou a bancada a votar como bem entendesse. Caberá agora saber se Lula sanciona o projeto ou se veta.

O Senado está prestes a aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas. A PEC é assinada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Câmara Alta, e parece ser um contraponto a um julgamento em curso no STF que caminha para descriminalizar o porte de pequena quantidade de maconha para consumo próprio. A proposta já vem sendo debatida em plenário, onde deve passar com folga.

Historicamente, o PT é simpatico à descriminalização de certas drogas e alega, por exemplo, que, com base nas regras atuais, a polícia só prende usuáriso pretos e pobres, que ao serem encarcerados, trocam a condição de usuários pela mão de obra do crime organizado.

O tema é polêmico e Lula tem registrado queda na popularidade, o que pode fazer com que ele evite entrar em confrontos que podem lhe causar desgastes na imagem.

Foto: Reprodução/TV Brasil