Bolsonaro será mantido na superintendência da PF para cumprir pena

BRASÍLIA – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprirá os 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado na superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), onde está há três dias. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve o ex-presidente na sala de Estado-Maior após declarar o trânsito em julgado do acórdão nesta terça (25/11).

Bolsonaro está na superintendência da PF desde o último sábado (22/11), quando foi preso preventivamente, por risco de fuga, após violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. À diretora-adjunta do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal, Rita Gaio, o ex-presidente atribuiu a violação a uma “curiosidade”.   

Ao decretar o início da execução penal, Moraes ainda determinou que a PF mantenha à disposição de Bolsonaro, “em regime de plantão”, atendimento médico em tempo integral e garanta, “independentemente de prévia autorização judicial”, o acesso da equipe que cuida do ex-presidente ao local, situado na Asa Sul.

Exceção feita à equipe médica e aos advogados, as demais visitas, a exemplo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e dos filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os vereadores do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) e de Balneário Camboriú Jair Renan (PL), deverão ser previamente autorizadas por Moraes.  

Um dia antes de Bolsonaro ser preso preventivamente, a defesa havia pleiteado a Moraes o benefício da prisão domiciliar humanitária, a exemplo do ex-presidente Fernando Collor Mello. Ela atribuiu o pedido à saúde “profundamente debilitada” do ex-presidente, que, àquela altura, estava há cerca de três meses em domiciliar no condomínio Solar de Brasília, onde vivia.

Os advogados alegavam que Bolsonaro tem “múltiplas comorbidades graves e crônicas”, que, sob risco de “descompensação clínica”, exigiriam tratamento contínuo, acompanhamento multiprofissional e monitoramento médico especializado. “São circunstâncias que, como se sabe, mostram-se absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum”, pontuaram.

Moraes determinou o início da execução penal antes mesmo do fim do prazo para a oposição de embargos infringentes contra os 27 anos e três meses de prisão. O recurso é previsto quando a condenação não é unânime, como foi o caso de Bolsonaro, já que o ministro Luiz Fux votou para absolvê-lo de todas as cinco acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entretanto, o ministro lembrou que a jurisprudência do STF em vigor há sete anos exige dois votos divergentes para admitir embargos infringentes. “Na presente ação penal, a condenação foi por maioria de quatro votos pela procedência, sendo apenas um voto absolutório próprio, pela improcedência em favor do réu, tornando, consequentemente, incabíveis eventuais embargos infringentes”, apontou.

O Tempo