Câmara aprova projeto que torna hediondo crime de maus-tratos contra cães e gatos com resultado morte

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de manter a guarda de animais domésticos.

De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), o projeto estabelece três situações para o enquadramento como crime hediondo: quando o responsável tem a intenção de matar o animal, quando assume o risco de provocar sua morte ou quando o óbito ocorre por culpa do autor durante a prática de maus-tratos.

Atualmente, a Lei Sansão, de 2020, já estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda. Quando o crime resulta na morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

A principal mudança aprovada pelos deputados é a inclusão desse tipo de crime na categoria dos hediondos. Com isso, passam a valer regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, incluindo restrições à progressão de regime e à concessão de benefícios previstos na legislação.

Durante a discussão da proposta, o autor defendeu o endurecimento da punição.

“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, afirmou Célio Studart.

O texto segue agora para análise do Senado Federal.