Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandonar animais usando veículos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem utilizar veículos automotores para abandonar animais em vias ou locais públicos. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de entrar em vigor.

Pela proposta, o motorista flagrado abandonando um animal utilizando um veículo terá o direito de dirigir suspenso por pelo menos 12 meses. O período poderá chegar a 18 meses quando o animal abandonado for cachorro ou gato.

Além da suspensão da CNH, o projeto estabelece multa equivalente a dez vezes o valor da infração de natureza gravíssima, atualmente de R$ 2.934,70. Caso o abandono provoque ferimentos ou a morte do animal, a multa poderá ser aplicada em dobro, chegando a R$ 5.869,40.

As regras também serão aplicadas a quem utilizar embarcações para abandonar animais. Nesses casos, poderá ocorrer a suspensão da habilitação para condução de meios de transporte aquáticos.

Em caso de reincidência no período de 24 meses, o motorista poderá ter a CNH cassada. A mesma regra vale para a habilitação de transporte aquático.

O projeto foi apresentado originalmente em 2024 pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). O texto aprovado pela Câmara, porém, é um substitutivo elaborado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), relator da proposta no plenário.

Segundo o parecer, o abandono de animais utilizando veículos aumenta os riscos de atropelamento, fome, sede, doenças, exposição às condições climáticas e ataques de outros animais, além de representar perigo para a segurança das vias.

A proposta agora segue para análise do Senado. Se for aprovada pelos senadores, ainda dependerá das etapas seguintes para que as novas regras possam entrar em vigor.