Com direito a reunião extraordinária, plano de cargos e salários do Saae é aprovado

A Câmara Municipal de Itabira aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei (PL) 16/2024, que institui o novo plano de cargos e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Enviada pela Prefeitura, a proposta foi aprovada de forma unânime em dois turnos e mobilizou a realização de uma reunião extraordinária nesta mesma terça-feira.

Conforme o texto, o PL tem por objetivos “a garantia de valorização do servidor, com iguais oportunidades de profissionalização” e a “evolução funcional pelo merecimento e qualificação”. Dentre algumas das medidas, estão:

– Agrupamento por padrão de vencimentos de complexidade e formação profissional dentro de cada área;

– Acesso às carreiras dos Quadros Permanentes com ingresso único por Concurso Público;

– Mobilidade e valorização dentro da carreira prevista para os cargos em planos vertical e horizontal;

Para conhecer todos os detalhes do plano, clique aqui.

Impasse

Principal ponto de discussão do projeto, uma emenda proposta por Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (até então do partido Patriota) pretendia igualar os vencimentos de operadores de máquina e motoristas de caminhão do Saae.

Segundo o vereador, os cargos exercem funções semelhantes e recebiam o mesmo salário. No entanto, o PL 16/2024 reajustou o vencimento dos operadores, que passariam a ganhar cerca de R$ 300 a mais do que os motoristas.

No entanto, parlamentares como Bernardo de Souza Rosa (Avante) e José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP) questionaram alguns pontos da emenda, como a falta de um estudo de impacto financeiro da proposta. Diante do impasse, Tãozinho optou por retirar a emenda de pauta e prometeu levantar a discussão em outras oportunidades.