Comissão aprova projeto que recoloca estado e município nas placas de veículos no Brasil

Um projeto de lei quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação.

A matéria foi aprovada nesta terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 3214/23 é de autoria do Senador Esperidião Amim (PP-SC). O argumento usado pelo senador é que a informação na placa ajudaria as autoridades de trânsito e polícia a identificar com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações, furtos, roubos e delitos relacionados ao veículo.

A aprovação do projeto foi recomendada pelo relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou Leal.

Para se tornar lei, o projeto tem de ser aprovado na Câmara e no Senado e, depois, ser sancionado pela Presidência da República.

Placa Mercosul

A placa padrão Mercosul passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020. Desde então, todos os veículos que passam por transferência de propriedade ou necessitam substituir a placa original adotam o novo modelo.

Uma das principais características da placa Mercosul é a diferente combinação de sete caracteres alfanuméricos. O padrão anterior era composto por três letras seguidas de quatro números,

Já o usado pela placa Mercosul introduz uma letra na posição do segundo número, ampliando significativamente as possibilidades de combinações.

À época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança afirmando que o sistema antigo estava próximo de atingir seu limite de combinações possíveis.

Com o novo formato alfanumérico da placa Mercosul, a capacidade foi expandida para cerca de 450 milhões de combinações.

Outra inovação relevante foi a substituição do lacre físico por um QR Code. Esse código armazena informações e características do veículo. Isso possibilita consultas em tempo real à base nacional, reforçando os mecanismos de segurança e rastreabilidade.