Contrato com Banco Master previa R$ 108 milhões em honorários a escritório de Viviane Barci de Moraes

Um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa o pagamento de R$ 108 milhões líquidos em honorários advocatícios ao longo de três anos. O escritório tem entre suas integrantes a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento prevê o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos. Com a incidência de tributos, o valor bruto mensal estabelecido no contrato chegaria a R$ 3.646.529,77, totalizando aproximadamente R$ 131,3 milhões durante todo o período.

Os documentos relacionados ao contrato foram divulgados após a retirada do sigilo de parte do processo que envolve o Banco Master. A decisão permitiu o acesso a informações que passaram a ser analisadas no contexto do caso.

Pelo acordo, o escritório seria responsável por diferentes frentes de atuação jurídica em favor da instituição financeira. Entre os serviços previstos estavam consultoria e acompanhamento de procedimentos e inquéritos policiais, atuação em processos administrativos e judiciais e a implementação de medidas voltadas à integridade e ao compliance.

O contrato também previa atuação perante órgãos públicos, incluindo o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

As atividades seriam divididas em núcleos de atuação estratégica, consultiva e contenciosa, envolvendo demandas junto ao Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária e órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo.

Na área de compliance, o documento previa medidas como identificação de áreas de risco, elaboração de código de ética, criação de canais de denúncia, formação de comitês, treinamento de funcionários e aperfeiçoamento dos mecanismos internos de controle.

Segundo o contrato, os serviços também poderiam abranger os sócios e acionistas controladores do Banco Master, dentro das condições estabelecidas no instrumento jurídico.

A divulgação do documento acrescenta novos elementos às discussões e investigações envolvendo o Banco Master, caso que tem provocado repercussão no cenário político e jurídico nacional.