Em um ano, Prefeitura emitiu mais de 70 Carteiras de Identificação do Autista

Há um ano, o prefeito de Itabira Marco Antônio sancionou a Lei Municipal nº 5.276/21, que autoriza a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA). O documento identifica a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o município. A CIA garante atenção integral, pronto atendimento, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Desde então, a Secretaria Municipal de Assistência Social já emitiu mais de 70 Carteiras de Identificação do Autista. Neste sábado, 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Itabira, em parceria com a Associação de Mães, Pais e Amigos de Autistas de Itabira (AMA), com o apoio da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Itabira, realizou o 1º Encontro dos Autistas de Itabira. Na oportunidade, realizada na sede da Associação de Proteção à Infância Nosso Lar, um mutirão de emissão do documento foi feito com o objeto de ampliar esse número. Ao final da atividade, 15 novas CIA’s foram emitidas.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Nélia Cunha, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista são por lei consideradas pessoas com deficiência e, por não ser uma deficiência aparente, a CIA garante a acessibilidade entre outros direitos. “Após a criação da carteira, é de conhecimento da Secretaria de Assistência Social que a AMA irá ingressar no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, uma conquista muito importante quando pensamos em articular políticas públicas de inclusão”, reforçou a secretária.  

O vereador Bernardo Rosa, que indicou a lei ao Executivo,
esteve no evento e destacou que tanto o encontro quanto a CIA são essenciais
para coletar dados sobre os autistas de Itabira. “Estamos trabalhando juntos
para criar melhores políticas públicas e atingir o nosso objetivo principal que
é a saúde e o bem-estar dos itabiranos”, disse o vereador.

Para Maria Helena, presidente da AMA, a finalidade do
encontro também foi criar um espaço de interação entre os pais e as crianças,
considerando um ambiente seguro onde elas possam desfrutar do dia de
conscientização. “O lugar do autista é em qualquer lugar! Aqui é o momento para
que os pais interajam com outros que estão na mesma condição que eles. Foi
muito prazeroso. Além disso, a emissão das carteiras é muito importante para a
representação dos autistas e quantificar quantos autistas hoje vivem em
Itabira.

Para emissão da CIA, o usuário ou seu representante legal
devem apresentar os seguintes documentos no Centro de Referência de Assistência
a laudo médico atestando o diagnóstico de TEA, firmado por médico especialista
em Neurologia ou Psiquiatria; indicação do código de Classificação Estatística
Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID); carteira de
identidade do usuário, pais ou representante legal; CPF do usuário, pais, ou
representante legal; cópia do comprovante de endereço; duas fotos 3×4. Caso a
pessoa autista seja estrangeira, naturalizada ou domiciliada em Itabira, deve
apresentar título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.

Confira o contato das unidades:

CRAS I – R. José Luíz Gonzaga, 1005 – Santa Ruth

38392533

CRAS II – R. Diamantina, 47 Jardim das Oliveiras

38392534

CRAS III – R. Pintassilgo, 298 Pedreira

38392535

CRAS IV – R. dos Engraxates, 329 – Gabiroba

38392886

CRAS V – R. Dona Modestina, 627 Centro

38392980