Justiça ordena paralisação de mina em Ouro Preto até que Vale comprove segurança

As operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, só poderão ser retomadas após a comprovação de estabilidade e segurança de todas as estruturas. A condição foi determinada pela Justiça, que mandou paralisar as atividades na mina após extravasamento de uma cava. A mineradora informou que as atividades já estavam suspensas.

A decisão é da juíza Mônica Silveira Vieira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 10 milhões.

A medida foi tomada em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo Governo do Estado após rompimento de estrutura associada à Cava Área 18, na Mina de Fábrica. A cava é utilizada para disposição temporária de rejeitos de minério de ferro e para acúmulo de volumes expressivos de água.

Os autores da ação informaram à Justiça que houve um “extravasamento abrupto e descontrolado” de material líquido e sólido, em volume significativo, o que demonstra falha grave no manejo hídrico e na contenção adotada.

Ação cita omissão da Vale

Na ação, ainda foi sustentada que a gravidade do caso foi acentuada por omissão na identificação e comunicação imediata, já que o acionamento oficial só ocorreu após mais de 10 horas.

Na decisão, a juíza Mônica Silveira Vieira citou os desastres de Fundão, em Mariana, em 2015, e da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019 que deixaram mortes e destruição.

“Os documentos técnicos anexados comprovam a urgência de medidas consistentes na paralisação das atividades na mina, de mitigação dos efeitos do rompimento e do monitoramento dessas consequências, pois há registro de que o material extravasado consistiu predominantemente em água pluvial com sedimentos, sem afastamento da hipótese de contaminação pontual, além de potencial contaminação secundária por remobilização de material particulado e solos expostos ao longo do trajeto”, afirmou a magistrada.

O que diz a Vale?

Em nota, a Vale disse que as operações foram suspensas em 26 de janeiro, conforme comunicado enviado ao mercado no mesmo dia. A empresa diz que “reitera seu compromisso com a segurança das pessoas e de suas operações, esclarecendo que suas barragens na região seguem com condições de estabilidade e segurança inalteradas”. Segundo a companhoa, o monitoramento é feito 24 horas por dia.

A Vale disse que irá se manifestar sobre as ações demandadas, colaborando com as autoridades competentes e prestando todos os esclarecimentos necessários. 

Outras medidas adotadas contra a mineradora

Na semana passada, uma ação civil pública solicitou o bloqueio cautelar de R$ 846 milhões em bens da Vale, por conta do vazamento da mina em Ouro Preto. O valor solicitado visa a cobrir os danos materiais apurados, estimados em R$ 282,2 milhões. A ação é do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do governo estadual. 

Dois dias antes, o Ministério Público Federal (MPF) já havia pedido à Justiça Federal o bloqueio de R$ 1,2 bilhão da Vale, em duas ações. Para o MPF, houve “falha no controle da operação de estruturas de contenção de efluentes da mina”. 

Além disso, a prefeitura de Congonhas também determinou a suspensão dos alvarás de funcionamento da Vale na cidade.

Fonte: Hoje em Dia