Kassio Nunes Marques vai relatar novo pedido para anular condenação de Bolsonaro no STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Corte no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

O pedido foi distribuído a Nunes Marques por prevenção, já que o ministro também é relator de uma primeira revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro em maio deste ano. As duas solicitações ainda aguardam análise.

Na nova petição, os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da condenação e da prisão de Bolsonaro até o julgamento da revisão criminal. No mérito, solicitam a anulação de decisões que deram origem às investigações relacionadas ao inquérito das fake news e, como consequência, a invalidação das provas obtidas a partir desses procedimentos.

Defesa questiona provas

Os advogados também pedem a reabertura da fase de instrução do processo, com prazo para análise dos dados considerados relevantes pela defesa. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que Bolsonaro não teve acesso adequado ao conjunto de provas utilizado no processo.

A defesa cita ainda manifestações recentes do ministro Alexandre de Moraes no chamado Caso Master. Segundo os advogados, declarações feitas por Moraes sobre a necessidade de acesso integral às provas e de tempo suficiente para analisá-las reforçariam argumentos semelhantes apresentados pela defesa de Bolsonaro no processo da trama golpista.

Condenação

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre a pena em regime de prisão domiciliar.

A apresentação de uma revisão criminal, por si só, não anula a condenação nem interrompe automaticamente o cumprimento da pena. Qualquer mudança dependerá da análise e de decisão do Supremo Tribunal Federal.