Lei para incentivar doação de cabelos a pacientes com câncer é sancionada em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou nesta sexta-feira (22/5) uma lei que institui o programa municipal de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento, que é o arrancamento violento do couro cabeludo. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com a lei, o programa tem como objetivo estimular a doação voluntária de cabelos para a confecção de perucas, além de garantir acesso gratuito ao item para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A legislação também prevê ações de conscientização sobre a importância da doação e divulgação de informações sobre os procedimentos necessários e os locais autorizados para recebimento dos cabelos. O texto sancionado pelo Executivo teve origem em projeto de lei apresentado pelo vereador Rudson Paixão na Câmara Municipal.

O texto autoriza o Executivo municipal a realizar campanhas ao longo do ano e intensificar as ações na semana de 27 de novembro, data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer. A prefeitura ainda poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e entidades da sociedade civil para execução das ações previstas no programa.