Moraes autoriza Flávio Bolsonaro a voltar a visitar o pai após suspensão de 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o encerramento do período de 90 dias de suspensão dos encontros.

A restrição havia sido determinada em julho, depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma visita. Na avaliação do ministro, a publicação desrespeitou as medidas cautelares que proibiam Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Visitas seguem com restrições

O pedido para restabelecer as visitas foi apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à retomada, considerando que não havia fatos novos que justificassem a prorrogação da medida.

Com a autorização, Flávio poderá voltar a encontrar o pai nos mesmos horários, condições e medidas de segurança estabelecidos anteriormente.

Moraes, no entanto, manteve a proibição de utilizar os encontros para fins político-eleitorais, assim como de divulgar manifestos ou declarações do ex-presidente, inclusive por intermédio de outras pessoas e independentemente do meio utilizado.

A decisão também determina que as autoridades responsáveis pela custódia de Jair Bolsonaro sejam comunicadas para garantir o cumprimento das condições estabelecidas pela Justiça.