OI, VIVO E TIM SÃO MULTADAS POR PROPAGANDA ENGANOSA SOBRE 5G

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras
de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as
empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e
ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao
erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das
tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.

Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às
normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa
será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão
destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). 

Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar
que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na
realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das
redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado
ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs
uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática. 

“As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que
se tratava da versão ‘non standalone’, dependente das tecnologias DSS
ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o
secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se
renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da
multa aplicada. 

A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em
curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram. 

Fonte e foto: Marcelo Casal/Agência Brasil