QUEDA NA ARRECADAÇÃO: PREFEITURA DE ITABIRA PUBLICA DECRETO

Na última sexta-feira (30), a Prefeitura de Itabira publicou um novo decreto, estabelecendo novas medidas para administrar a queda de arrecadação prevista para o município em 2025. Entre as iniciativas previstas estão o corte de despesas com pessoal, o bloqueio de novas obras com recursos próprios e revisão de convênios e contratos vigentes. Assim, o poder municipal busca cumprir com as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As secretarias de Planejamento (Seplan) e de Fazenda (Sefaz) dirigiram o estudo que indicou que a meta de receita (na casa de R$1,3 bi) não será atingida. Além disso, os resultados apontam para a queda de até 30% nas receitas oriundas dos tributos ICMS e Cfem nos próximos 12 meses.

No caso da arrecadação do ICMS, a previsão apontava para R$296,1 mi de arrecadação. Contudo, o índice não deve ultrapassar a marca de R$228,2 mi até o fim do ano, representando um recuo de 23%. Já a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), deve apresentar queda de 40% (de R$207,5 mi para R$124,2 mi) ao longo do ano.

A iniciativa de contingência fiscal da Prefeitura de Itabira busca se antecipar ao desafio imposto pelo contexto em que a desvalorização da mineração e a interrupção das atividades da mina Cauê, da Vale, afetam diretamente a arrecadação municipal. Para além disso, há de se considerar a conjuntura nacional e estadual, em que os governos Lula e Zema também anunciam contingenciamentos e cortes de gastos em diversos setores.

Novos decretos já estão nos planos da Prefeitura

A secretária municipal de Planejamento, Rosemary Guerra, explica que as medidas impostas na última sexta-feira buscam atuar para a realidade observada nos primeiros dois meses do ano. Como a mensuração da Prefeitura é bimestral, os dados com que a equipe trabalha são mais sólidos.

Ela comenta que as medidas de agora trarão efeitos por todo o ano. “Por isso é um ato de muita responsabilidade. Estamos antecipando cenários para garantir a manutenção da prestação dos serviços públicos”, afirma a secretária, que afirma já trabalhar em novos decretos, relativos ao bimestre março-abril de 2025.

Já Júlio César de Araújo, secretário municipal de Fazenda, destaca que o contexto de crise econômica exige do poder público a criação de medidas como essas. “A queda na arrecadação, somada a manutenção da demanda dos serviços públicos, exige a otimização das nossas receitas de maneira eficiente e responsável. Não se trata apenas de aumentar a arrecadação, mas de melhorar a gestão dos recursos existentes”, comentou.

O prefeito Marco Antônio Lage (PSB) reforçou o seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Ponderando que algumas decisões apresentam o seu custo político, ele apontou para a necessidade de diversificação da economia do município. Ele afirma: “Por isso também que é importante alcançarmos a diversificação econômica. Enquanto estivermos dependentes de uma só fonte de arrecadação, estamos mais expostos aos fatores externos. Hoje, uma crise na mineração ainda significa uma crise em Itabira”.

Gastos com pessoal sofrem contingências

A Prefeitura de Itabira chama de “otimização orçamentária” as medidas de contingenciamento de gastos. Entre elas estão a revisão de eventos culturais e comemorações públicas, a proibição de aquisição de novos imóveis e a impossibilidade de realizar novas obras com recursos próprios. Todos os convênios vigentes passarão por revisão de seus contratos.

No que diz respeito aos gastos com pessoal, a Prefeitura prevê a suspensão de pagamento de horas extras, exceto para funcionários dos setores de limpeza e saúde. Nesse cenário, surge no horizonte a impossibilidade de contratação de novo pessoal por tempo determinado.

Confira outras medidas:

• Redução da frota de veículos da prefeitura;
• Corte do cartão-alimentação o servidor comissionado;
• Revisão de eventos e comemorações;
• Proibição de aquisição de bens e imóveis por compra ou desapropriação;
• Impossibilidade de início de obras e instalações com recursos próprios;
• Proibição de aquisição de equipamentos e material permanente, exceto aqueles destinados à Saúde e à Educação;
• Revisão de todos os convênios e contratos;
• Suspensão temporária de pagamento horas extras, ressalvadas as destinadas ao setor de limpeza e saúde, desde que inadiáveis;
• Impossibilidade de contratação de pessoal por prazo determinado, exceto em casos inadiáveis, vinculados ao setor de Saúde e Educação ou a programas especiais que tenham prazo pré-determinado de duração;
• Redução de 30% dos gastos com material de consumo e outros serviços e encargos, com exceção daqueles vinculados a contratos firmados com a municipalidade e os dos setores de Saúde e Educação, nos limites das disponibilidades de gastos;
• Suspensão temporária de autorizações para capacitações externas;
• Suspensão temporária de adiantamentos e diárias para viagens de servidores, ressalvados casos inadiáveis.