Senado aprova linha especial para renegociação de dívidas rurais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou por impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais. A proposta foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mesmo sem o apoio do governo federal. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

A proposta é considerada uma das principais reivindicações do setor agropecuário nos últimos anos, especialmente após sucessivas perdas provocadas por secas, enchentes, geadas e outras ocorrências climáticas registradas em diferentes regiões do país.

Pelo texto aprovado, poderão solicitar o financiamento produtores que comprovem perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. As perdas poderão estar relacionadas a fenômenos climáticos, como enchentes, estiagens, granizo, geadas e vendavais, ou ainda à queda nos preços dos produtos agropecuários em decorrência de conflitos geopolíticos internacionais. Além disso, o produtor deverá estar localizado em município ou estado que tenha decretado situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo poder público.

Como funcionará o financiamento

A linha de crédito será operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terá prazo de até dez anos para pagamento, com três anos de carência. Os juros variam de acordo com o perfil do produtor:

• 3,5% ao ano para agricultores familiares e beneficiários do Pronaf;
• 5,5% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp;
• 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.

O limite de contratação será de até R$ 10 milhões por produtor e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O programa também permitirá a renegociação de diferentes modalidades de dívida, incluindo operações de custeio, investimento, comercialização, industrialização, Cédulas de Produto Rural (CPR) e débitos com cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.

Para financiar a medida, o projeto prevê o uso de recursos do Fundo Social, abastecido com receitas provenientes da exploração do petróleo do pré-sal. Também poderão ser utilizados recursos de fundos constitucionais de desenvolvimento regional e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Governo alerta para impacto fiscal

A proposta enfrenta resistência da equipe econômica. Segundo o Ministério da Fazenda, o custo para o Tesouro Nacional poderá chegar a R$ 140 bilhões nos próximos anos caso todos os produtores aptos utilizem o programa. O relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), contesta essa estimativa e afirma que o impacto deve ficar em torno de R$ 120 bilhões ao longo de dez anos, uma vez que o programa contempla apenas dívidas em atraso.

Antes da votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tentou convencer lideranças do Senado a adiar a análise da proposta. Mesmo após o governo informar oficialmente que não apoiava o texto, a matéria foi levada à votação e aprovada.

Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde continuará sendo debatido antes de uma eventual sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Itatiaia