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Senado aprova pacote fiscal por 69 votos a 2 e acordo garante repasses da Lei Kandir

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), por 69 votos a 2, em turno suplementar, o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta reúne medidas destinadas a reduzir despesas e ampliar a arrecadação da União. Segundo estimativas do Executivo, as mudanças poderão melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Durante a votação, os senadores rejeitaram três propostas de alteração que poderiam modificar pontos importantes do texto. Entre elas estavam medidas relacionadas aos limites de compensações previdenciárias, à utilização de créditos tributários e ao endurecimento das regras de controle de despesas públicas.

Acordo modifica pagamentos da Lei Kandir

Um dos principais pontos negociados durante a tramitação foi a compensação financeira aos estados e municípios pelas perdas provocadas pela desoneração do ICMS sobre produtos destinados à exportação, prevista na Lei Kandir.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga, chegou a um acordo com o líder da oposição, Rogério Marinho, para modificar o calendário dos repasses federais.

Pelo texto anteriormente aprovado, entre 2027 e 2030, os pagamentos poderiam cair de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano. Os R$ 12 bilhões que deixariam de ser transferidos nesse período seriam quitados de forma parcelada até 2037.

Com o novo entendimento, os repasses anuais em 2027 passarão de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões, com previsão de quitação integral dos valores até 2030.

Em contrapartida, Rogério Marinho retirou o destaque que pretendia excluir esse dispositivo do projeto, permitindo a incorporação da nova redação ao texto aprovado.

Proposta ainda depende da Câmara

Com a votação concluída no Senado, o pacote fiscal será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde os parlamentares deverão analisar as medidas antes da continuidade da tramitação legislativa.

A aprovação final dependerá das próximas etapas de discussão no Congresso Nacional.

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