Tarifa social: 300 mil famílias podem perder desconto na conta de luz em Minas

Quase 300 mil famílias clientes da Cemig, com direito a descontos na conta luz devido à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), correm o risco de perder o benefício em Minas. Isso se deve à falta de atualização cadastral junto à estatal ou aos programas sociais do Governo Federal. Alertas começam a ser enviados este mês aos consumidores. 

Cartas serão entregues diretamente pelos leituristas, apenas para os consumidores contemplados com a TSEE, juntamente com a conta de energia, com comprovação de recebimento mediante assinatura do cliente. Para aqueles que possuem e-mail cadastrado, a Cemig também fará o envio digital da notificação, com validação de leitura. 

Atualmente, a tarifa social garante isenção total para quem consume até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Já os beneficiários que ultrapassarem esse limite pagam apenas pelo excedente.

Para manter o benefício é necessário que a conta de luz esteja em nome de um dos integrantes do grupo familiar e o endereço do Cadastro Único (CadÚnico) ou do Benefício da Prestação Continuada (BPC) esteja no mesmo município da conta de luz. 

Atualmente, 190 mil famílias não possuem a conta de energia em nome de um integrante do núcleo familiar, o que pode impedir a manutenção automática do desconto e, cerca de 110 mil apresentam divergências de endereço entre a fatura de energia e os registros do CadÚnico ou do BPC.

Além disso, outras 88 mil famílias não atualizam seus dados junto ao Governo Federal há mais de dois anos, situação que pode resultar na suspensão do benefício. 

Segundo o analista de Proteção da Receita da Cemig, Nilton Neves, a manutenção do benefício depende principalmente da regularidade das informações. “Como a atualização é feita automaticamente com base nos dados repassados pelo Governo Federal, inconsistências cadastrais podem resultar no cancelamento do desconto”, explica Neves. 

Clientes beneficiados

Minas concentra uma das maiores bases de beneficiários do programa na região Sudeste do Brasil. Hoje, mais de 1 milhão de clientes da Cemig recebem descontos na conta de luz por meio da tarifa social, sendo que cerca de 330 mil famílias têm direito à gratuidade total na tarifa, arcando apenas com encargos como a contribuição de iluminação pública definida pelos municípios. 

Além disso, a Cemig orienta que clientes comuniquem qualquer mudança de endereço, já que o benefício é concedido a apenas uma unidade consumidora por família e precisa ser transferido quando há alteração de residência. 

HD