TSE aceita ação do Partido Novo contra chapa Lula-Alckmin por suposto abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante as eleições presidenciais de 2026.

A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos investigados para apresentarem defesa no prazo de cinco dias.

A legenda pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.

Partido questiona 35 medidas do governo

Na ação, o Partido Novo questiona 35 atos normativos editados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo a legenda, as medidas provisórias e os decretos teriam criado ou ampliado benefícios sociais e econômicos em um período próximo às eleições.

Entre as iniciativas mencionadas estão o reajuste do Bolsa Família, medidas relacionadas aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e outras ações com impacto econômico e alcance nacional.

O partido sustenta que a concentração dessas iniciativas durante o ano eleitoral pode caracterizar utilização da estrutura pública para favorecer a candidatura à reeleição.

Segundo o levantamento apresentado pelo Novo, o impacto fiscal estimado das 35 medidas seria de aproximadamente R$ 73 bilhões.

TSE ainda não julgou as acusações

Ao admitir a ação, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que o processo reúne os requisitos necessários para tramitar, com descrição dos fatos questionados e documentação que permite o exercício do direito de defesa.

A decisão, entretanto, não significa que o TSE tenha reconhecido a existência de abuso de poder político ou eleitoral.

Após receber as manifestações de Lula e Alckmin, o corregedor-geral deverá avaliar os próximos passos, podendo determinar a continuidade da investigação, com coleta de provas, ou o encerramento do processo.

O caso poderá resultar em consequências eleitorais para os integrantes da chapa, caso as irregularidades apontadas sejam comprovadas e reconhecidas pela Justiça Eleitoral.