Milei assina decreto para barrar entrada e expulsar estrangeiros por ataques à Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que autoriza o governo a impedir a entrada e expulsar estrangeiros que promovam ou incentivem mensagens de ódio, discriminação ou violência contra o povo argentino ou pratiquem atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (30), em meio ao agravamento da crise diplomática entre Argentina e Brasil.

Segundo comunicado divulgado pela Presidência argentina, o decreto estabelece que estrangeiros que incitem hostilidade contra os argentinos em razão da nacionalidade ou atentem contra os símbolos nacionais poderão ser impedidos de ingressar no país ou deportados, caso já estejam em território argentino. O texto foi publicado no Diário Oficial por meio do Decreto nº 681/2026.

Na justificativa da medida, o governo afirma que houve um aumento de manifestações de hostilidade, discursos de ódio e ataques direcionados ao povo argentino, à cultura e à identidade nacional. A Presidência sustenta que a defesa da soberania e dos cidadãos argentinos é um direito do Estado e cita entendimento da Suprema Corte do país de que cabe ao governo decidir sobre a entrada e permanência de estrangeiros em seu território.

O anúncio ocorre em um momento de tensão diplomática entre Argentina e Brasil. Nos últimos dias, declarações de Milei sobre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva elevaram o tom da crise entre os dois países.

O decreto entrou em vigor com sua publicação, mas, por se tratar de um Decreto de Necessidade e Urgência, ainda deverá ser analisado pelo Congresso argentino, que poderá mantê-lo ou rejeitá-lo conforme o rito constitucional do país.